Comemoração Declaração Universal dos Direitos Humanos 2008
A evolução histórica dos Direitos Humanos
Do ponto de vista histórico, há uma distinção já bem aceita dos Direitos Humanos. O conjunto dos Direitos Humanos é classificado em três gerações, são gerações no sentido da evolução histórica e não geração no sentido biológico, pois não são superados com a chegada de uma nova geração, mas se superam dialeticamente, os novos direitos continuam incorporados na nova geração.
A primeira geração é a das liberdades individuais, ou os chamados direitos civis. São as liberdades consagradas no século XVIII, com o advento do liberalismo, são direitos individuais contra a opressão do Estado, contra o absolutismo, as perseguições religiosas e políticas, contra o medo avassalador em uma época em que predominava o arbítrio e a distinção rigorosíssima, mais que em classes sociais, em castas sociais. Que liberdades individuais são essas? As de locomoção, a de propriedade, de segurança, de acesso à justiça, de opinião, de crença religiosa, de integridade física. Essas liberdades individuais, também chamadas direitos civis, foram consagradas em várias declarações e firmadas nas constituições de diversos países.
A segunda geração é a dos direitos sociais, do século XIX e meados do século XX. São todos aqueles direitos ligados ao mundo do trabalho. Como o direito ao salário, à seguridade social, a férias, a horário, à previdência etc. E são também aqueles direitos que não estão vinculados ao mundo do trabalho, e que são, portanto, mais importantes ainda, porque são direitos de todos e não apenas para aqueles que estão empregados: são os direitos de caráter social mais geral, como o direito a educação, à saúde, à habitação. São direitos marcados pela lutas dos trabalhadores já no século XIX e acentuadas no século XX. As lutas dos socialistas e da social-democracia, que desembocaram no Estado de Bem-Estar Social.
A terceira geração é aquela que se refere aos direitos coletivos da humanidade. Referem-se ao meio ambiente, à defesa ecológica, à paz, ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos, à partilha do patrimônio científico, cultural e tecnológico. Direitos sem fronteiras, direitos chamados de solidariedade planetária.
Essas três gerações, de certa maneira, englobam e enfeixam os três ideais da Revolução Francesa: o da liberdade, o da igualdade e o da fraternidade, ou da solidariedade. Como enfatizei que os Direitos Humanos são históricos, vale lembrar que já se fala numa quarta geração de Direitos Humanos, que são aqueles direitos que poderão surgir a partir de novas descobertas científicas, novas abordagens em função do reconhecimento da diversidade cultural e das mudanças políticas.
Período |
Evolução dos Direitos Humanos |
Mesopotâmia |
Primeiro código de leis escritas da História: o Código de Hamurábi |
Grécia Antiga |
Surgimento do conceito de cidadania , ou seja, os direitos e os deveres dos considerados cidadãos de participarem ativamente nos rumos da cidade-estado grega (pólis). Desde então, cidadania é um conceito que caminha lado-a-lado com o de participação. |
Roma Antiga |
Aparece o conceito de res pública (coisa pública). O conceito de República determina a relação entre o indivíduo e o Estado. |
Idade Média |
Na Inglaterra é aprovada a Magna Carta , primeiro documento limitador do poder absolutista dos reis. |
Idade Moderna |
- Iluminismo: estabelecimento do conceito de liberdades civis e liberdades individuais. |
Século XIX |
- A partir da evolução do pensamento socialista aparece o conceito de igualdade social |
Século XX |
- Aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, marcada pelos chamados direitos coletivos da humanidade . |
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